1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou utilizar qualquer ferramenta disponível em artededesigner.com/ferramentas, você concorda com estes Termos de Uso integralmente. Se não concordar com qualquer parte, por favor não utilize o serviço.
Estes Termos de Uso complementam nossa Política de Privacidade, que descreve como tratamos os dados pessoais.
2. Descrição do serviço
A Arte de Designer Ferramentas é uma plataforma gratuita que oferece utilidades online para uso pessoal e profissional, incluindo (mas não limitado a):
- Geradores de dados fictícios para testes de software (CPF, CNPJ, cartão, CEP, pessoas);
- Ferramentas de texto, cálculo, conversão e formatação;
- Geradores de QR Code, links e formulários digitais;
- Ferramentas de marketing digital e redes sociais;
- Consulta e download autorizado de mídias disponíveis em publicações públicas;
- Consultas a bases de dados públicas (CNPJ, CEP, FIPE, câmbio);
- Ferramentas de desenvolvimento web.
O acesso é gratuito, sem necessidade de cadastro, e pode ser encerrado ou modificado a qualquer momento pela Arte de Designer.
3. Uso permitido
Você pode utilizar as ferramentas desta plataforma para:
- Testes e desenvolvimento de sistemas de software;
- Fins educacionais, de pesquisa e estudo;
- Uso pessoal e profissional lícito;
- Criação de conteúdo para redes sociais, marketing e comunicação.
4. Uso proibido
É expressamente proibido utilizar qualquer ferramenta desta plataforma para:
- Cometer ou facilitar qualquer tipo de fraude, estelionato ou golpe;
- Falsificar documentos ou identidades;
- Realizar cobranças indevidas ou operações financeiras fraudulentas com dados fictícios;
- Violar leis brasileiras ou de qualquer outra jurisdição;
- Sobrecarregar, atacar ou tentar comprometer a disponibilidade do serviço (DoS/DDoS);
- Realizar scraping automatizado sem autorização prévia por escrito;
- Baixar, copiar ou redistribuir conteúdo de terceiros sem autorização do titular;
- Redistribuir as ferramentas como se fossem de sua autoria;
- Qualquer atividade que cause dano a terceiros ou à Arte de Designer.
O descumprimento pode resultar no bloqueio de acesso ao serviço e na comunicação às autoridades competentes.
5. Isenção de responsabilidade
As ferramentas são fornecidas "como estão" (as-is), sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza, incluindo disponibilidade, precisão ou adequação a uma finalidade específica.
A Arte de Designer não se responsabiliza por:
- Decisões tomadas com base nos resultados das ferramentas;
- Perdas financeiras, danos ou prejuízos decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do serviço;
- Imprecisões em dados retornados por APIs de terceiros;
- Interrupções temporárias de acesso por manutenção ou falhas técnicas;
- Uso indevido das ferramentas por terceiros.
- Bloqueios, limitações ou alterações realizadas pelo Instagram ou por outros serviços externos.
6. Dados fictícios e aviso legal
As ferramentas "Gerador de CPF", "Gerador de CNPJ", "Gerador de Cartão de Crédito", "Gerador de Pessoas" e similares produzem dados matematicamente válidos, mas inteiramente fictícios. Eles são destinados exclusivamente a:
- Testes de validação em formulários e sistemas;
- Desenvolvimento e QA de software;
- Fins educacionais e demonstrações técnicas.
É crime usar esses dados para se identificar como outra pessoa, realizar transações financeiras, obter vantagem indevida ou qualquer outra finalidade fraudulenta, conforme o Código Penal Brasileiro (arts. 171, 297, 307 e outros) e o Código de Defesa do Consumidor.
Os números de CPF e CNPJ gerados são matematicamente válidos pelo algoritmo do dígito verificador, mas não pertencem a nenhuma pessoa física ou jurídica real e não constam nos cadastros da Receita Federal como registros ativos.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo desta plataforma — incluindo design, código, textos, ícones e marca — é de propriedade da Arte de Designer ou de seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual.
É permitida a reprodução de resultados das ferramentas para uso pessoal ou profissional lícito. É proibida a reprodução do código-fonte, design ou estrutura das páginas sem autorização prévia.
Na ferramenta de download do Instagram, o usuário declara que o conteúdo é de sua autoria ou que possui autorização do titular. O fato de uma publicação estar acessível publicamente não elimina direitos autorais, direitos de imagem, marcas ou outras restrições aplicáveis.
8. Disponibilidade do serviço
Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24 horas por dia, mas não garantimos disponibilidade contínua. Podemos, sem aviso prévio:
- Realizar manutenções programadas ou de emergência;
- Modificar, suspender ou encerrar qualquer ferramenta;
- Alterar funcionalidades ou layout da plataforma.
9. Links para serviços externos
Algumas ferramentas realizam consultas a serviços externos (BrasilAPI, ViaCEP, ipwho.is, FIPE, entre outros). Esses serviços possuem seus próprios termos de uso e políticas de privacidade, pelos quais não somos responsáveis.
10. Publicidade
Esta plataforma pode exibir anúncios veiculados pelo Google AdSense. Os anúncios são gerenciados pelo Google e estão sujeitos às políticas de privacidade do Google. A Arte de Designer não tem controle sobre o conteúdo dos anúncios exibidos.
11. Modificações nos termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações entram em vigor na data de publicação. O uso continuado do serviço após alterações constitui aceitação dos novos termos.
Recomendamos verificar periodicamente esta página para se manter informado sobre as condições vigentes.
12. Legislação e foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Bahia, para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Arte de Designer
Salvador, Bahia — Brasil
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (71) 9 9972-0056
Instagram: @artededesigner